Tem uma ideia de negócio e quer avançar com a criação da sua empresa? Felizmente, desde 2006 e no seguimento do Programa SIMPLEX, é possível criar uma empresa online, de forma rápida e fácil, a partir de qualquer lugar. No portal de serviços públicos ePortugal.gov.pt, este serviço reduz a burocracia, simplifica os processos e evita perdas de tempo.
Quem pode criar uma empresa online?
Uma empresa online pode ser criada por qualquer indivíduo com Cartão do Cidadão, desde que todos os sócios da empresa a constituir tenham Cartão do Cidadão com assinatura digital ativada ou Chave Móvel Digital. Em alternativa, pode sempre recorrer aos serviços de um advogado, notário ou solicitador.
Como aceder ao serviço de criação de uma empresa online?
Comece por aceder ao portal ePortugal.gov.pt e autentique-se com o Cartão do Cidadão ou com a Chave Móvel Digital. De seguida, aceda ao menu, coloque o cursor sobre Empresas e Negócios e selecione Empresa Online | Serviços do registo comercial.
Quais os passos para criar uma empresa online?
Para a criação de uma empresa online terá que realizar as etapas que se seguem.
1. O nome da empresa
Para criar uma empresa online, comece pelo nome, podendo optar por uma das seguintes alternativas:
- Aprovação automática, em que é atribuída uma firma-nome automática, composta por uma combinação dos nomes dos sócios da empresa;
- Requerer firma, quando pretende a atribuição de um nome específico para a sua empresa. O nome pretendido tem que ser aprovado pelo Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC), sendo que, uma vez aprovado, receberá um e-mail com um link que lhe permitirá, no prazo de 24 horas, dar início à constituição da sua empresa online;
- Se já possuir o Certificado de Admissibilidade para o nome da sua empresa, basta que insira o NIPC (número de identificação de pessoa coletiva);
- Escolher o nome da sua empresa da lista de Firmas Fantasia disponibilizada, sendo que pode optar pela criação da empresa online apenas, ou pela constituição da empresa online com marca associada.
2. A informação da empresa e o tipo de pacto social
No passo seguinte, é apresentado o nome da empresa e o NIPC e NISS (número de identificação da segurança social) atribuídos.
Nesta etapa, deve selecionar o tipo de pacto social a utilizar: se um modelo pré-aprovado ou se um modelo elaborado por si. Pode consultar minutas de pactos sociais, clicando aqui. De seguida, deve preencher os dados solicitados, nomeadamente:
- Tipo de sociedade: sociedade comercial ou sociedade civil sob a forma comercial;
- Natureza jurídica: sociedade anónima, sociedade por quotas ou sociedade unipessoal por quotas;
- Código e localidade postal da sede da empresa;
- Objeto social, corretamente redigido e indicando de forma clara todas as atividades que a sociedade se propõe exercer;
- Código CAE, de acordo com a lista de Códigos de Atividade Económica disponibilizada;
- Capital Social, a realizar por depósito em numerário numa conta bancária da sociedade no prazo máximo de 5 dias úteis após a constituição da empresa ou, em alternativa, a realizar até ao fim do primeiro exercício económico.
- Identificação dos sócios e respetivos conjugues, do(s) gerente(s) ou administrador(es) e do Contabilista Certificado.
3. Adesão ao Centro de Arbitragem
De acordo com o CAE da empresa e o concelho da sua sede, poderá efetuar a adesão ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.
4. Validação do Pacto Social
Nesta fase, deverá proceder à validação do Pacto Social, que poderá ser disponibilizado aos sócios para consulta, correção e melhoria num fórum, cujo acesso será enviado por e-mail diretamente a partir do portal.
5. Assinatura e envio de documentos
Para concluir o processo, o Pacto Social deve ser descarregado, assinado digitalmente por todos os participantes da sociedade, com Cartão do Cidadão ou com a Chave Móvel Digital, e submetido na área dedicada para o efeito. Adicionalmente, devem ser submetidos outros documentos necessários, como a Ata da Assembleia Geral assinada digitalmente, e a Declaração onde o(s) sócio(s) se identifica(m) e declara(m) quem irá deter o controlo efetivo da sociedade.
Qual o preço para criar uma empresa online?
O preço de criar uma empresa online depende do tipo de pacto social selecionado:
- 220€, quando utilizado o modelo de pacto social pré-aprovado;
- 360€, quando utilizado um pacto social elaborado por si.
Nos casos em que a empresa tem uma marca associada com uma classe de produtos ou serviços, deverá pagar mais 100€. Poderá realizar o pagamento deste serviço utilizando um cartão de crédito (Visa ou Mastercard), no multibanco ou utilizando o website do seu banco.
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