A modernização dos processos e a digitalização têm sido pontos de destaque do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), não só dentro da Administração Pública, como também da economia no geral, com foco nas empresas de menor dimensão e nas pessoas. Os Serviços de Transição Digital vêm precisamente materializar as iniciativas do PRR para a digitalização das empresas. Neste artigo, explicamos como a sua empresa pode beneficiar destes apoios.
O que são os Serviços de Transição Digital?
Os Serviços de Transição Digital são um conjunto de serviços elegíveis para apoio público no âmbito da Transição Digital das Empresas (TD-C16-i02), um dos investimentos da componente C16 – Empresas 4.0 da dimensão Transição Digital do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
São estes os serviços que a sua empresa poderá adquirir para acelerar o seu processo de digitalização, caso seja apoiada pelo respetivo programa.
Apoios no âmbito da Transição Digital das Empresas
O investimento Transição Digital das Empresas, que conta com 475 milhões de euros de dotação orçamental, visa contribuir para a digitalização, competitividade e resiliência das pequenas e médias empresas (PME), através de quatro grupos de ações:
- Rede nacional de test beds, cujo objetivo é a criação de 30 infraestruturas de banco de ensaio (test beds), com equipamento físico e de teste de infraestruturas e simuladores virtuais/digitais, para que empresas possam desenvolver e testar novos produtos e serviços;
- Coaching 4.0 - Apoio a modelos de negócio para a transição digital, um programa destinado a apoiar as empresas na adoção de tecnologias digitais avançadas;
- Empreendedorismo, que inclui medidas para empresas em fase de arranque como:
- “Voucher para Start-ups - Novos Produtos Verdes e Digitais”, para empresas com modelos de negócio digitais e ecológicos;
- “Reforço da Estrutura nacional para o empreendedorismo - Startup Portugal”, para identificar desafios e soluções ligadas à agenda do empreendedorismo e à execução dos planos de ação dessas empresas;
- “Vale para Incubadoras/Aceleradoras”, para apoiar as incubadoras e Aceleradoras no seu desenvolvimento, com o fim de apoiar as empresas com modelos de negócio assentes no digital;
- Comércio Digital, um programa que visa ativar os canais de comércio digital, incorporar tecnologia nos modelos de negócio e desmaterializar os processos das PME. Este programa inclui três projetos:
- as Aceleradoras de Comércio Digital, com a criação de 25 Aceleradoras;
- os Bairros Comerciais Digitais, para o apoio à digitalização de 75 áreas comerciais, com plataformas de E-commerce e entregas;
- a Internacionalização via E-commerce, para ajudar as empresas a desenvolver novos canais de vendas no estrangeiro.
O acesso ao apoio para aquisição dos serviços de transição digital depende do projeto das Aceleradoras de Comércio Digital e do Catálogo de Serviços de Transição Digital.
O que são Aceleradoras de Comércio Digital?
Uma Aceleradora de Comércio Digital é uma estrutura organizacional que acompanha e apoia o crescimento das empresas abrangidas pelos incentivos, através da transformação digital dos seus processos e modelos de negócio. Este acompanhamento envolve capacitação, mentoria, networking e apoio na implementação dos projetos de digitalização das empresas e é feito de forma contínua, durante o período de execução do PRR.
No âmbito da execução do investimento, serão criadas 25 Aceleradoras que se prevê que tenham impacto em, pelo menos, 30 mil empresas, com uma dotação total de 55 milhões de euros. Estas serão organizadas em 7 consórcios, com âmbito territorial nas sete regiões portuguesas (NUTS II), que irão desenvolver Aceleradoras de Comércio Digital nas 25 unidades administrativas do país (NUTS III):
- Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), líder do Consórcio da Região Norte;
- Conselho Empresarial do Centro/Câmara de Comércio e Indústria do Centro (CEC-CCIC), líder do Consórcio da Região Centro;
- Associação Industrial Portuguesa – Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI), líder do Consórcio da Área Metropolitana de Lisboa;
- Associação do Comércio, Serviços e Turismo do Distrito de Beja (ACSTDB), líder do Consórcio da Região do Alentejo;
- Associação dos Empresários de Quarteira e Vilamoura (AEQV), líder do Consórcio da Região do Algarve;
- Associação Comercial e Industrial do Funchal, Câmara de Comércio e Indústria da Madeira (ACIF-CCIM), líder do Consórcio da Região Autónoma da Madeira;
- Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada, Associação Empresarial das Ilhas de São Miguel e Santa Maria (CCIPD), líder do Consórcio da Região Autónoma dos Açores.
O que é o Catálogo de Serviços de Transição Digital?
O Catálogo de Serviços de Transição Digital é uma lista dos serviços digitais para os quais as empresas candidatas poderão receber apoio na sua aquisição. Este materializa a execução do investimento Transição Digital das Empresas, nomeadamente no projeto das Aceleradoras e no programa Coaching 4.0, através da disponibilização de pacotes comerciais de serviços.
Tanto os pacotes de serviços disponibilizados neste catálogo, como as respetivas empresas prestadoras terão de ser previamente qualificados, após a devida candidatura. O prazo para as candidaturas de empresas fornecedoras terminou em 29 de setembro de 2023.
Qual é o papel das Aceleradoras e do Catálogo de Serviços Digitais nos Serviços de Transição Digital?
Dos apoios previstos na componente Empresas 4.0 do PRR, o projeto das Aceleradoras de Comércio Digital é de particular relevância para o acesso ao Catálogo de Serviços de Transição Digital e, assim, à contratação dos serviços de transição digital.
Cabe às Aceleradoras de Comércio Digital executar um diagnóstico da maturidade digital de cada empresa que se candidate ao apoio. Esse diagnóstico serve de base à elaboração de um plano estratégico individual e, subsequentemente, à atribuição de apoios para a aquisição de serviços e incentivos específicos. Esses serviços são disponibilizados no Catálogo de Serviços de Transição Digital.
As Aceleradoras funcionam, assim, como um intermediário nas candidaturas ao sistema de incentivos, pela qual a sua empresa terá de passar para ver aprovada a sua candidatura e poder adquirir aqueles serviços com apoio.
Em que consiste o apoio para os Serviços de Transição Digital?
Ao abrigo deste programa, a sua empresa poderá usufruir de um apoio (em voucher) de até 2.000 euros a fundo perdido para aquisição dos pacotes de serviços de transição digital disponibilizados no Catálogo, dentro da área estabelecida no relatório do diagnóstico efetuado pela Aceleradora.
Quem pode beneficiar do apoio?
Podem beneficiar do apoio à aquisição dos serviços de transição digital as micro, pequenas e médias empresas dos setores do comércio, serviços e restauração. Especificamente, a sua empresa é elegível se tiver como CAE principal uma das seguintes divisões estatísticas (CAE Rev.3):
- 45 – Comércio, manutenção e reparação, de veículos automóveis e motociclos;
- 46 – Comércio por grosso (inclui agentes), exceto de veículos automóveis e motociclos;
- 47 – Comércio a retalho, exceto de veículos automóveis e motociclos;
- 56 – Restauração e similares;
- 79 – Agências de Viagens, operadores turísticos, outros serviços de reservas e atividades relacionadas (com estabelecimento);
- 95 – Reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico;
- 96 – Outras atividades de serviços pessoais.
Além disso, tem de ter Certificação PME e estar ou ter investimento localizado na região de abrangência da Aceleradora.
Como pode candidatar a sua empresa?
O processo de candidatura começa com uma Aceleradora que atue na mesma região que a sua empresa. Selecionada a Aceleradora, esta fará um diagnóstico de maturidade digital do seu negócio, que servirá de base à elaboração do plano estratégico individual. É aqui que ficará definido que áreas de serviços farão sentido para as suas necessidades de digitalização.
Após a submissão da candidatura e a respetiva aprovação, a Aceleradora atribuir-lhe-á um voucher para poder colocar o plano em prática. Com esse voucher, poderá selecionar, dentro dos pacotes serviços e fornecedores presentes no Catálogo, os que considera que melhor responderão às necessidades diagnosticadas.
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